Arquivo Mensal: agosto 2020

Portaria nº 15/2020 cria escola para formação de Conselheiros de RPPS

Foi publicada nesta terça-feira (11) no DOU nº 153, a Portaria nº 15, de 10 de agosto de 2020, pela qual, entre outros, fica instituída a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Conselheiros e Servidores do CRPS (E-CRPS), que terá abrangência nacional e realizará cursos presenciais ou à distância para fins de…

Sec. Especial de Prev. e Trabalho dispensa envio DRAA e outros documentos

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia por meio da Portaria nº 18.495, de 04 de agosto, publicada na edição 149, seção 1, página 63 do DOU, dispensou o envio do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) e outros documentos previstos no inciso II do § 11 do Art. 5º…