As Resoluções aqui compartilhadas integram a legislação previdenciária aplicável aos RPPS. Para visualizá-las, clique nos links abaixo. Os links abrem em nova janela do navegador e são oriundos do portal do Ministério da Previdência Social e Banco Central.
Resolução n.º 3.244 de 28 de Outubro de 2004 |
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Resolução Bacen Nº 3.506, de 26 de Outubro de 2007 – dou de 30/10/2007 |
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Resolução 3.790, 24 de Setembro 2009 |
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Resolução Nº 4.392 de 19 de dezembro de 2014 |
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Resolução Normativo RN-TC n° 01/2018 |
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