Foi publicada nesta terça-feira (11) no DOU nº 153, a Portaria nº 15, de 10 de agosto de 2020, pela qual, entre outros, fica instituída a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Conselheiros e Servidores do CRPS (E-CRPS), que terá abrangência nacional e realizará cursos presenciais ou à distância para fins de habilitação ao ingresso no quadro de Conselheiros, educação continuada destinada à formação e desenvolvimento de Conselheiros e servidores atuantes no CRPS, bem como cursos livres para a sociedade em geral, especialmente advogados. A portaria também instituiu o Manual de Compliance do Conselho de Recursos da Previdência Social, o Código de Ética, Normas e Condutas dos Colaboradores e ainda o Comitê de Compliance e Governança (CCG) do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Para Léa Praxedes, Presidente da ASPREVPB, “é uma realização excelente e vem em momento mais do que oportuno em virtude da necessidade crescente de conhecimento técnico por parte dos Conselheiros, além das muitas dificuldades financeiras enfrentadas pelos RPPS para aperfeiçoamento de seus gestores, corpo funcional e conselheiros . Os cursos EAD, por exemplo, aceleram bastante o processo de interação pedagógica, além de flexibilizar e minimizar horários e reduzir custos com deslocamento, alojamento, alimentação, entre outros”.
Ainda de acordo com a Portaria, todos os colaboradores do CRPS devem assinar o termo acerca da leitura e compreensão do Manual, do Código e das políticas aplicadas.
A Portaria e os documentos dela resultantes podem ser acessados no seguinte link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-15-de-10-de-agosto-de-2020-271461812.
