O acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba busca identificar e sanar irregularidades na gestão financeira, orçamentária e patrimonial dos entes e entidades que se submetem a seu controle. Durante este trabalho o Tribunal enxerga alguns padrões que o motivam a esclarecer e firmar entendimento sobre determinado tema a fim de minimizar as falhas, aumentar a transparência e auxiliar as ações de controle externo.
Neste sentido, foi editada a nota técnica 01/2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 23/07/2018 (Vide no menu Legislação>Resoluções. Ela trata de rotinas contábeis, financeiras e tributárias a serem observadas quando do empenho e liquidação das despesas com a contratação de serviços e aquisições de bens, bem como sobre a transparência da gestão, utilizando como elemento ilustrativo o gerenciamento de frota de combustíveis com fornecimento associado de combustível. Ela tem o objetivo de Informar e orientar a Administração Pública e a sociedade sobre a interpretação sistemática feita pelo TCE/PB do conjunto de normas que regem a matéria.
Entre os temas estão a correta classificação contábil de despesas com prestação de serviços e aquisição de materiais, assim como reforçar as necessidades de emissão de notas fiscais e notas de empenho, conferências necessárias a serem realizadas pelo gestor e a imprescindibilidade de informações específicas estarem disponíveis nos Portais da Transparência – para este último item foram definidos prazos para adequação.
Com esse entendimento o TCE-PB espera uma diminuição no número de irregularidades encontradas durante os trabalhos de acompanhamento de gestão. Para texto integral da Nota Técnica consulte o Diário Oficial Eletrônico do dia 23/07/18 no portal http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE (disponível para Android e IOS).
